Termos de Uso
Última atualização: 12 de junho de 2026.
1. Objeto
O Acordo Garantido é uma plataforma de intermediação que mantém valores em custódia até a confirmação da entrega de um produto ou serviço acordado entre duas partes (Parte A, que entrega, e Parte B, que paga). A plataforma não é parte do acordo firmado entre os usuários.
2. Custódia e liberação
O valor pago pela Parte B fica retido até que a Parte B confirme o recebimento, quando então é liberado à Parte A, descontada a taxa de serviço. Em caso de divergência, qualquer parte pode abrir uma disputa, que será analisada pela mediação da plataforma.
3. Taxas
A plataforma cobra uma taxa de serviço sobre o valor de cada acordo concluído, informada de forma transparente antes da criação do acordo. A taxa só é cobrada quando o acordo é concluído com sucesso.
4. Responsabilidades do usuário
O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas, pelo cumprimento do que foi acordado com a outra parte e pelo uso lícito da plataforma. É vedado utilizar o serviço para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.
5. Disputas e mediação
Ao abrir uma disputa, o acordo é pausado e a equipe de mediação analisa as evidências apresentadas por ambas as partes antes de decidir pela liberação à Parte A ou pela devolução à Parte B. A decisão da mediação é final no âmbito da plataforma.
6. Limitação de responsabilidade
A plataforma envida seus melhores esforços para garantir a segurança das transações, mas não se responsabiliza pela qualidade, legalidade ou cumprimento do objeto acordado entre os usuários, atuando exclusivamente como intermediária de custódia.
7. Alterações
Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas aos usuários, que poderão precisar aceitar a nova versão para continuar usando o serviço.
Dúvidas? Consulte também nossa Política de Privacidade.