Termos de Uso
Última atualização: 12 de junho de 2026.
1. Objeto
O Acordo Garantido é uma plataforma de intermediação que organiza acordos cujo pagamento fica retido em instituição de pagamento parceira até a confirmação da entrega de um produto ou serviço acordado entre duas partes (Parte A, que entrega, e Parte B, que paga). A plataforma não é parte do acordo firmado entre os usuários.
2. Custódia e liberação
O valor pago pela Parte B fica retido na instituição de pagamento parceira até que a Parte B confirme o recebimento, quando então a liberação à Parte A é autorizada, com o custo de custódia aplicado conforme a divisão escolhida na criação do acordo (quem paga, quem recebe, ou meio a meio). Em caso de divergência, qualquer parte pode abrir uma disputa, que será analisada pela mediação da plataforma.
3. Taxas
A plataforma cobra uma taxa de serviço sobre o valor de cada acordo concluído, informada de forma transparente antes da criação do acordo. A taxa só é cobrada quando o acordo é concluído com sucesso.
4. Responsabilidades do usuário
O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas, pelo cumprimento do que foi acordado com a outra parte e pelo uso lícito da plataforma. É vedado utilizar o serviço para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.
5. Disputas e mediação
Ao abrir uma disputa, o acordo é pausado e a equipe de mediação analisa as evidências apresentadas por ambas as partes antes de decidir pela liberação à Parte A ou pela devolução à Parte B. A decisão da mediação é final no âmbito da plataforma.
6. Limitação de responsabilidade
A plataforma envida seus melhores esforços para garantir a segurança das transações, mas não se responsabiliza pela qualidade, legalidade ou cumprimento do objeto acordado entre os usuários, atuando exclusivamente como intermediadora do acordo e da autorização de liberação dos valores retidos na instituição de pagamento parceira.
7. Alterações
Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas aos usuários, que poderão precisar aceitar a nova versão para continuar usando o serviço.
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